Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
40
Data de Apresentação
11/10/2019
Número do Protocolo
598
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
43
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
11/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.677/2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada