Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
43
Data de Apresentação
25/10/2019
Número do Protocolo
639
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
25/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Juína, a alienar em favor da empresa de chamamento publico a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação , 107 lotes urbanos, para programa habitacional da União Federal – “minha Casa Minha Vida’ – a ser realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal - CEF e /ou Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada