Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

2

Data de Apresentação

30/01/2020

Número do Protocolo

4

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 02/2020

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Sim

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Veda a circulação e a permanência de cães de médio, grande e gigante porte sem coleira, guia curta de condução e focinheira em locais públicos e com grande circulação de pessoas.

Indexação

Observação

Data Votação: 10 de Fevereiro de 2020