Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
07/02/2020
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso “V” e acrescenta o Inciso “VI” ao artigo 136, e, acrescenta ao artigo 137 o inciso “VIII” e edita sua redação, da Lei Orgânica do município de Juína que trata das políticas pedagógicas de atendimento ao ensino exclusivo da zona rural, das Escolas Municipais e Centro de Educação Infantil do município de Juína.
Indexação
educação
Observação
Norma Jurídica Relacionada