Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2020
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
03
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
14/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal n.º 1.843/2018 e dá outras providências.
Indexação
advogado assessor jurídico prefeito
Observação
Norma Jurídica Relacionada