Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

4

Data de Apresentação

16/03/2020

Número do Protocolo

105

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 04/2020

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

7

Ano

2020

Local de Origem

Executivo

Data

16/03/2020

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, investidos em cargo de provimento efetivo, da administração publica direta e indireta, do Poder Executivo do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X da constituição federal, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 30 de Março de 2020
23 de Março de 2020

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