Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
202
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 7º inciso III, artigo 9º §1º, artigo 22 § 2º e artigo 23 da Lei n.º 1.823 de 08 de agosto de 2018.
Indexação
Lei REURB
Observação