Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
315
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
031
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
14/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do cargo publico de provimento efetivo que menciona, no Quadro de Cargos ou de Pessoal em extinção, de lei Complementar Municipal n.°1016/2008, que Estabeleceu a Reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de juina-MT, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada