Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
27/11/2020
Número do Protocolo
464
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
41
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
27/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Concede parcelamento dos valores da concessão à empresa concessionária do Terminal Rodoviário do Município de Juína – MT referente ao período que menciona e dá outras providências.
Indexação
taxa de embarque - rodoviária
Observação
Norma Jurídica Relacionada