Matérias do Expediente (42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Processo: 39/2020
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 464
Turno: -
Texto original
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Concede parcelamento dos valores da concessão à empresa concessionária do Terminal Rodoviário do Município de Juína – MT referente ao período que menciona e dá outras providências. - |
Rejeitado pedido da tramitação em regime de urgência especial solicitado pelo prefeito rejeitado pelo plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020
Processo: 42/2020
Autor: Eduardo da Verdam
Protocolo: 467
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera os incisos I e II do art. 1º da Lei Municipal n.º 1540/2014 de 15 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a reformulação da Lei que Institui a verba de natura indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - |
Aprovado pedido da tramitação em regime de urgência especial aprovado pelo plenário. |