Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
04/12/2020
Número do Protocolo
473
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
45
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
02/12/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga do cargo de Mecânico – 40 horas semanais – no quadro de cargos ou de pessoal em extinção, do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 1016/2008, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada