Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
51
Data de Apresentação
18/12/2020
Número do Protocolo
502
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
55
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
18/12/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1953/2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada