Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
10/06/2021
Número do Protocolo
589
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos de uso humano vencidos ou em desuso, pelos usuários das unidades básicas de saúde no município de Juína.
Indexação
medicamento, descarte, armazenagem, vencido
Observação
Lei Federal 12.305/2010
Decreto Federal 10. 388/202
Decreto Federal 10. 388/202
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Junho de 2021
Documento: PJURI Nº 015/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 11/2021
Documento: PJURI Nº 015/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 11/2021