Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
21/07/2021
Número do Protocolo
743
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
13
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
20/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original e afetação da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, para fins de criação de via publica, dispõe sobre sua denominação, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Agosto de 2021
Documento: PJURI Nº 019/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 15/2021
Documento: PJURI Nº 019/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 15/2021