Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
31/08/2021
Número do Protocolo
915
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
30/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do município de Juína – MT fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar, e dá outras providências.
Indexação
PREVI JUINA
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Setembro de 2021
Documento: PJURI Nº 025/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de lei nº 18/2021
Documento: PJURI Nº 025/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de lei nº 18/2021