Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| informações tecnicas Anexo I | Relatório | 29/11/2021 | Biólogo Wagner Smerman e outros | 27_anexo_i.pdf |
| mapa anexo II | Relatório | 29/11/2021 | IFMT / UNEMAT | 27_anexo_ii.pdf |
| Parecer Técnico Jurídico | Parecer Jurídico | 06/12/2021 | Janaina Braga - Advogada | plo_27.pdf |
| Parecer | Parecer Comissões | 15/12/2021 | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | parecer_30_plo_27-21.pdf |
| Parecer | Parecer Comissões | 15/12/2021 | Comissão de Obras e Serviços Publicos | 04_plo_27.pdf |