Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| JUSTIFICATIVA | Relatório | 22/03/2022 | CÂMARA | 28_justificativa.pdf |
| Parecer | Parecer Comissões | 14/02/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | 21_plo_28.pdf |
| Parecer | Parecer Comissões | 15/12/2021 | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | parecer_33_plo_28-21.pdf |
| Parecer Técnico Jurídico | Parecer Jurídico | 09/12/2021 | Janaina Braga - Advogada | plo_28.pdf |
| Estudo de Impacto | Relatório | 06/12/2021 | Weberkrey Ribeiro - contador Câmara Municipal | 28_anexo.pdf |
| Declaração do ordenador da despesa | Relatório | 10/12/2021 | Zulmar Curzel - Presidente | 28_declaracao_ordenador_despesa.pdf |