Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

12

Data de Apresentação

04/04/2022

Número do Protocolo

226

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 12/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência Especial

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

17

Ano

2022

Local de Origem

Executivo

Data

01/04/2022

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.

Indexação

ônibus transporte escolar

Observação

Protocolo: 226/2022, Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 8:20:16
Data Votação: 4 de Abril de 2022
4 de Abril de 2022

Norma Jurídica Relacionada

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 4 de Abril de 2022
Documento: PJURI Nº 018/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 12/2022