Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
226
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
01/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.
Indexação
ônibus transporte escolar
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Abril de 2022
Documento: PJURI Nº 018/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 12/2022
Documento: PJURI Nº 018/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 12/2022