Mensagem nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
25/04/2022
Número do Protocolo
286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem em substituição ao projeto original Projeto de Lei Complementar n.º 04/2022
Indexação
Observação