Mensagem nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
18/05/2022
Número do Protocolo
384
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2022
- 14/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
26
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
17/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial, por contrariedade ao interesse publico ou ainda, inconstitucionalidade formal do Projeto de Lei Complementar n.º 07/2022.
Indexação
Observação