Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
417
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
28
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
26/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1904/2019, que criou o Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – FUMPGM, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Junho de 2022
Documento: PJURI Nº 034/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 18/2022
Documento: PJURI Nº 034/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 18/2022