Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
26/10/2022
Número do Protocolo
1064
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
25/10/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá ouras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Outubro de 2022
Documento: PJURI Nº 064/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 49/2022
Documento: PJURI Nº 064/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 49/2022