Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Técnico Jurídico | Parecer Jurídico | 01/02/2023 | Janaina Braga - Advogada | plc_02.pdf |
| Laudo Tecnico | Relatório | 06/02/2023 | Poder Executivo | ltcat_.pdf |
| Relatório de insalubridade | Relatório | 06/02/2023 | Poder Executivo | relatorio_de_insalubridade_por_secretaria_2.pdf |
| Projeto Original | Relatório | 16/02/2023 | Executivo | 02.pdf |
| Parecer | Parecer Comissões | 17/02/2023 | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | 04_plc_02.pdf |
| Parecer | Parecer Comissões | 17/02/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | 04_plc_02.pdf |
| Parecer | Parecer Comissões | 07/03/2023 | Comissão de Direitos Humanos e Saúde | 01_plc_02.pdf |