Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
30/01/2023
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2023
Documento: PJURI Nº 004/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei complementar nº 4/2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 139/2023 - Oficio
Ofício n.º 08/2023-ASS.LEG de 14 de fevereiro de 2023 com proposições aprovadas na sessão plenária ordinária do dia 13 de fevereiro de 2023: Indicações n.º 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2023; Requerimentos Simples n.º 01, 02, 03 e 04/2023. projetos de lei complementar n.º 01, 03, 04 e 05/2023, aprovado na sessão extraordinária do dia 14/02/2023.
Documento: PJURI Nº 004/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei complementar nº 4/2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 139/2023 - Oficio
Ofício n.º 08/2023-ASS.LEG de 14 de fevereiro de 2023 com proposições aprovadas na sessão plenária ordinária do dia 13 de fevereiro de 2023: Indicações n.º 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2023; Requerimentos Simples n.º 01, 02, 03 e 04/2023. projetos de lei complementar n.º 01, 03, 04 e 05/2023, aprovado na sessão extraordinária do dia 14/02/2023.