Mensagem nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem n.º 07/2023 com substitutivo do projeto de lei complementar n.º 06/2023 acatando correções da Procuradora da Câmara.
Indexação
Observação