Indicação nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
08/02/2024
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e relevância de promover alteração na Lei nº 1115, de 14 de outubro de 2009. Propõe-se que essas modificações possibilitem a disponibilização gratuita de insumos essenciais para aterros e serviços de terraplanagem a empresas que optem por se estabelecer no município, exigindo apenas a posse de CNPJ e a contribuição como geradoras de empregos.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2024
Documento: OFC Nº 013/2024 - Oficio
Ofício nº 01/2024/ASS.LEG/CMj de 6 de fevereiro de 2024 com indicações nº 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 17/2024 Ofício nº 11/2024/ASS.LEG/CMj de 14 de fevereiro de 2024 com indicações nº 06, 14, 15, 16, 18, 20, 21 e 22/2024 Ofício nº 18/2024/ASS.LEG/CMj de 15 de fevereiro de 2024 com Projetos de lei complementar nº 01, 03, 04/2024.
Data Anexação: 2 de Maio de 2024
Documento: OFC Nº 209/2024 - Oficio
• Oficio nº 119/PMJ/SMS/GAB/2024 de 30 abril de 2024 da senhora Marcela America – Secretário Municipal de Saúde. Assunto: Resposta a Requerimento Simples nº 19/2024 da vereadora Luiza.
Documento: OFC Nº 013/2024 - Oficio
Ofício nº 01/2024/ASS.LEG/CMj de 6 de fevereiro de 2024 com indicações nº 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 17/2024 Ofício nº 11/2024/ASS.LEG/CMj de 14 de fevereiro de 2024 com indicações nº 06, 14, 15, 16, 18, 20, 21 e 22/2024 Ofício nº 18/2024/ASS.LEG/CMj de 15 de fevereiro de 2024 com Projetos de lei complementar nº 01, 03, 04/2024.
Data Anexação: 2 de Maio de 2024
Documento: OFC Nº 209/2024 - Oficio
• Oficio nº 119/PMJ/SMS/GAB/2024 de 30 abril de 2024 da senhora Marcela America – Secretário Municipal de Saúde. Assunto: Resposta a Requerimento Simples nº 19/2024 da vereadora Luiza.