Indicação nº 292 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
292
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
2714
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 292/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade de alterar a Lei Complementar n.º 1399, de 20 de dezembro de 2022, especificamente o Capítulo IV, artigo 40, inciso II, que trata da jornada semanal de trabalho dos servidores. A proposta visa reduzir a carga horária dos ocupantes dos cargos de Técnico de Gestão Escolar, Técnico de Alimentação Escolar, Técnico de Infraestrutura, Técnico de Materiais e Técnico Ambiental, de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Documento: OFC Nº 508/2024 - Oficio
Ofício nº 285/2024/ASS.LEG/CMJ de 12 de novembro de 2024 com indicações nº 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294/2024 para ciência e providências.
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Documento: OFC Nº 511/2024 - Oficio
Ofício nº 288/2024/ASS.LEG/CMJ de 12 de novembro de 2024 com indicações nº 288, 289, 292/2024 para ciência e providências.
Documento: OFC Nº 508/2024 - Oficio
Ofício nº 285/2024/ASS.LEG/CMJ de 12 de novembro de 2024 com indicações nº 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294/2024 para ciência e providências.
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Documento: OFC Nº 511/2024 - Oficio
Ofício nº 288/2024/ASS.LEG/CMJ de 12 de novembro de 2024 com indicações nº 288, 289, 292/2024 para ciência e providências.