Substitutivo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
2850
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2024
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
16/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: OFC Nº 561/2024 - Oficio
Ofício nº 313/2024/ASS.LEG/CMJ de 17/12/2024 com projeto de lei complementar nº 7/2024 e projetos de lei ordinária nº 22, 23, 24/2024 para sanção ou veto.
Documento: OFC Nº 561/2024 - Oficio
Ofício nº 313/2024/ASS.LEG/CMJ de 17/12/2024 com projeto de lei complementar nº 7/2024 e projetos de lei ordinária nº 22, 23, 24/2024 para sanção ou veto.