Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
262
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
9
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
24/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Poder Executivo Municipal. Fixa verba de natureza indenizatória aos agentes políticos do município de Juína/MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Documento: PJURI Nº 018/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025 - fixa verba indenizatória aos agentes políticos do Poder Executivo.
Documento: PJURI Nº 018/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025 - fixa verba indenizatória aos agentes políticos do Poder Executivo.