Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
1350
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
24
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
12/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que mencionada e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Documento: PJURI Nº 033/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 - desafetação
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: OFC Nº 526/2025 - Oficio
Ofício nº 230/2025/ ASS.LEG/CMJ de 1º de setembro de 2025 com Indicações nº 297, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 317/2025, Moção de Repudio nº 1/2025 aprovada nesta Casa de leis, para ciência e providência. Projeto de Lei nº 21, 22, 23/2025 para sanção ou veto.
Documento: PJURI Nº 033/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 - desafetação
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: OFC Nº 526/2025 - Oficio
Ofício nº 230/2025/ ASS.LEG/CMJ de 1º de setembro de 2025 com Indicações nº 297, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 317/2025, Moção de Repudio nº 1/2025 aprovada nesta Casa de leis, para ciência e providência. Projeto de Lei nº 21, 22, 23/2025 para sanção ou veto.