Tramitações (Projeto de Lei Substitutivo nº 8 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/11/2025 | Executivo - EXC | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Norma Sancionada pelo Executivo |
| 24/10/2025 | Gabinete Presidência - GP | Executivo - EXC | Aguardando sanção governamental |
| 21/10/2025 | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Gabinete Presidência - GP | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 20/10/2025 | Plenário - PLEN | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Proposição aprovada |
| 17/10/2025 | Secretaria das Comissões - SECOM | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 17/10/2025 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/10/2025 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
| 13/10/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria das Comissões - SECOM | Proposição distribuída às comissões |
| 09/10/2025 | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 09/10/2025 | PROTOCOLO - PROT | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |