Requerimento Simples nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Simples
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
2359
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antonio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, e à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis justificativas plausíveis, formais e detalhadas acerca de três situações que envolvem profissionais da área da Saúde no Município de Juína, conforme segue: 1. No mês de setembro de 2025, foi realizada reunião no Plenário da Câmara Municipal de Juína com Técnicos e Técnicas de Enfermagem, ocasião em que ficou definido, ainda que de forma informal, que o Poder Executivo promoveria a transposição de todo o quadro de pessoal vinculado ao regime de pejotização para o regime celetista. Entretanto, já no mês de janeiro de 2026, a situação permanece sem solução, não tendo sido efetivada a referida transposição nem apresentada justificativa formal para a sua não implementação. 2. No mês de outubro de 2025, foi realizado ato público com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com o objetivo de tratar da transposição desses profissionais do regime celetista para o Regime Próprio de Previdência Social do Município – Previ Juína. Todavia, já no mês de fevereiro de 2026, o Poder Executivo não efetuou a referida transposição, tampouco promoveu os ajustes necessários para a regularização previdenciária da categoria. 3. Verifica-se, ainda, a insuficiência do quadro de Agentes Comunitários de Saúde no Município de Juína, havendo Unidades de Saúde da Família (PSF) que contam com apenas um agente, situação que compromete a cobertura e a qualidade da atenção básica, especialmente no que se refere às visitas domiciliares previstas nas diretrizes do Ministério da Saúde.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 034/2026 - Oficio
Ofício nº 5/2026/ASS.LEG/CMJ de 3 de fevereiro de 2026 com indicações nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22/2026 Requerimentos Simples nº 1, 2, 2, 4/2026 aprovados por unanimidade na sessão plenária do dia 02 de fevereiro, para ciência e providências.
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 037/2026 - Oficio
Ofício nº 8/2026/ASS.LEG/CMJ de 3 de fevereiro de 2026 com indicações nº 06, 14/2026 Requerimentos Simples nº 1, 2, 3, 4/2026 aprovados por unanimidade na sessão plenária do dia 02 de fevereiro, para ciência e providências.
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 038/2026 - Oficio
Ofício nº 9/2026/ASS.LEG/CMJ de 3 de fevereiro de 2026 com Requerimentos Simples nº 4/2026 aprovados por unanimidade na sessão plenária do dia 02 de fevereiro, para ciência e providências.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Documento: CPROT Nº 001/2026 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo n° 002426 do requerimento simples n° 1, 2, 3, 4/2025 junto ao Prefeito.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Documento: CPROT Nº 002/2026 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo n° 002429 do requerimento simples n° 1, 2, 3, 4/2025 junto ao secretário de Administração
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Documento: CPROT Nº 003/2026 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo n° 002430 do requerimento simples n° 4/2025 junto ao secretária de saúde.
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 066/2026 - Oficio
Ofício nº 30/PGM/JUINA/2026 de 10 de fevereiro de do Senhor Valdor Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples n° 1/2026 do vereador Carlito
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 067/2026 - Oficio
Ofício nº 31/PGM/JUINA/2026 de 13 de fevereiro de do Senhor Valdor Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples n° 4/2026 do vereador Carlito
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 082/2026 - Oficio
Ofício nº 48/PMH/SMS/GAB/2026 de 20 de fevereiro de 2026 da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Resposta ao requerimento Simples nº 4/2026 do vereador Carlito
Documento: OFC Nº 034/2026 - Oficio
Ofício nº 5/2026/ASS.LEG/CMJ de 3 de fevereiro de 2026 com indicações nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22/2026 Requerimentos Simples nº 1, 2, 2, 4/2026 aprovados por unanimidade na sessão plenária do dia 02 de fevereiro, para ciência e providências.
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 037/2026 - Oficio
Ofício nº 8/2026/ASS.LEG/CMJ de 3 de fevereiro de 2026 com indicações nº 06, 14/2026 Requerimentos Simples nº 1, 2, 3, 4/2026 aprovados por unanimidade na sessão plenária do dia 02 de fevereiro, para ciência e providências.
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 038/2026 - Oficio
Ofício nº 9/2026/ASS.LEG/CMJ de 3 de fevereiro de 2026 com Requerimentos Simples nº 4/2026 aprovados por unanimidade na sessão plenária do dia 02 de fevereiro, para ciência e providências.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Documento: CPROT Nº 001/2026 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo n° 002426 do requerimento simples n° 1, 2, 3, 4/2025 junto ao Prefeito.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Documento: CPROT Nº 002/2026 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo n° 002429 do requerimento simples n° 1, 2, 3, 4/2025 junto ao secretário de Administração
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Documento: CPROT Nº 003/2026 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo n° 002430 do requerimento simples n° 4/2025 junto ao secretária de saúde.
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 066/2026 - Oficio
Ofício nº 30/PGM/JUINA/2026 de 10 de fevereiro de do Senhor Valdor Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples n° 1/2026 do vereador Carlito
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 067/2026 - Oficio
Ofício nº 31/PGM/JUINA/2026 de 13 de fevereiro de do Senhor Valdor Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples n° 4/2026 do vereador Carlito
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 082/2026 - Oficio
Ofício nº 48/PMH/SMS/GAB/2026 de 20 de fevereiro de 2026 da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Resposta ao requerimento Simples nº 4/2026 do vereador Carlito