Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
2403
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
3
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
30/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Documento: PJURI Nº 003/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 2/2026.
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 069/2026 - Oficio
ofício nº 25/2026/ASS.LEG/CMJ 18 de fevereiro de 2026 com indicação 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39/2026, Requerimento 06/2026, Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, Projeto de Lei Ordinária nº 2 e 3/2026 para ciências e providências.
Documento: PJURI Nº 003/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 2/2026.
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 069/2026 - Oficio
ofício nº 25/2026/ASS.LEG/CMJ 18 de fevereiro de 2026 com indicação 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39/2026, Requerimento 06/2026, Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, Projeto de Lei Ordinária nº 2 e 3/2026 para ciências e providências.