OFC Nº 069/2026 - Oficio

Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece e dá outras providências.

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Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de água e esgoto, com dispensa de juros e multas nas condições que estabelece e dá outras providências.

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Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para ampliar o número de vagas de cargo efetivo e criar cargo em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína e altera o art. 37, IV, V e acrescenta inciso VI, e da outras providências.

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Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Requerimento Simples nº 9 de 2026
Requer da Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, informações detalhadas acerca do funcionamento do sistema de agendamento on-line via WhatsApp nas Unidades Básicas de Saúde do Município.

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Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Indicação nº 30 de 2026
Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realização de serviços de manutenção e recuperação na estrada de acesso à Linha Flor da Serra, com saída pelo Bairro Cidade Alta.

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Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Indicação nº 31 de 2026
Indica a Sua Excelência o Senhor Fabio Tardin, Deputado Estadual, com cópia Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao Presidente da Associação Rural Comunitária Sagrada Família, a necessidade de destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para construção de barracão para guarda e conservação dos maquinários da Associação Comunitária Rural Sagrada Família (CNPJ 01.842.842/0001-53.

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Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Indicação nº 32 de 2026
Indica a Sua Excelência Geremias da Silva Lima – Secretário Municipal de Assistência Social, com copia a Senhora Marcela Américo Ortolan - Secretária Municipal de Saúde, ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura e para o Senhor Jefferson Fogaça – Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Juína e Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Juína, a necessidade e a oportunidade de realizar reunião ampliada para discutir, planejar estratégias e deliberar sobre atuação integrada em rede para enfrentamento da vulnerabilidade social no entorno da Rodoviária Municipal, envolvendo indivíduos em situação de rua.

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Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Indicação nº 33 de 2026
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para implantação, organização e demarcação de estacionamento na Avenida JK, no trecho compreendido no trecho em frente à Galáxia até as proximidades do DETRAN, visando atender o comércio local e melhorar a mobilidade urbana.

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Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Indicação nº 34 de 2026
Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, e à Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Trânsito, que sejam adotadas providências para a renovação, substituição e revitalização das placas de sinalização de trânsito da cidade que se encontram desbotadas, danificadas ou comprometidas pela ação do tempo.

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Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Indicação nº 35 de 2026
Indica a Sua Excelência, Paulo Veronese Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado -Secretário Municipal Interino de Infraestrutura, a necessidade de realizar poda corretiva das árvores do Campo de Futebol , localizado próximo do Reservatório de Agua do DAES na Avenida Mato Grosso.

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Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Indicação nº 36 de 2026
Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade de promover o alargamento da Avenida Perimetral João Marques Cardoso, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Avenida Brasília, nas proximidades do Posto e Mercado Pasqualotto, até o Loteamento Boulevard.

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Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Indicação nº 37 de 2026
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a conveniência do funcionamento efetivo do canal de WhatsApp da Regulação Municipal.

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Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Indicação nº 38 de 2026
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a conveniência da construção de sistema de caixa seca para o controle das águas pluviais na Rua Jaracatiá, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Joinville.

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Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Indicação nº 39 de 2026
Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que o Poder Executivo Municipal interceda junto ao 2º Serviço Notarial e Registral de Juína, visando maior celeridade na efetivação dos registros dos títulos definitivos de imóveis urbanos e rurais expedidos pelo INTERMAT