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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 86 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

86

Data de Apresentação

10/04/2026

Número do Protocolo

2918

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

86_assinado.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Autentique Ltda (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 09:45 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

  • 86/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antonio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a oportunidade de determinar ao setor de Recursos Humanos que assegure o fornecimento da Cédula C (Comprovante de Rendimentos) aos servidores públicos municipais, para fins de declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Indexação

Observação

Protocolo: 2918/2026, Data Protocolo: 10/04/2026 - Horário: 9:48:26
Data Votação: 13 de Abril de 2026

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Documento: OFC Nº 197/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 86/2026/ASS.LEG/CMJ, de 13 de abril de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas em 13 de abril de 2026: • Indicações nº 82, 84, 85, 86, 87, 88/2026 • Requerimentos Simples nº 16/2026.
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Documento: OFC Nº 198/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 88/2026/ASS.LEG/CMJ. de 13 de abril de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas em 13 de abril de 2026: • Indicação nº 86/2026 • Requerimentos Simples nº 16/2026.
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