Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
31
Data de Apresentação
20/05/2016
Número do Protocolo
442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
17/05/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL E DOCUMENTAL A DOAÇÃO DE ÁREA RURAL AO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, AREA, FONTANILLAS, CASTANHEIRA
Observação
Pedido de vistas apresentado na sessão plenária do dia 6 de junho de 2016.
Norma Jurídica Relacionada