Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
33
Data de Apresentação
25/05/2016
Número do Protocolo
469
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS À PESSOA IDOSA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JUÍNA.
Indexação
VAGAS, ESTACIONAMENTO, IDOSO, DEFICIENTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada