Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
42
Data de Apresentação
15/06/2016
Número do Protocolo
556
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
34
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
13/06/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DA ÁREA MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA, DESAFETAÇÃO, RODEIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada