Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
67
Data de Apresentação
05/10/2016
Número do Protocolo
882
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 67/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
57
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
04/10/2016
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O § 2º DO ARTIGO 7 DA LEI MUNICIPAL N.º 1674/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA LEI ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada