Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
70
Data de Apresentação
11/11/2016
Número do Protocolo
964
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
64
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
11/11/2016
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL N.º 356/1993 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEGALIZAÇÃO FUNERÁRIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada