Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
73
Data de Apresentação
05/12/2016
Número do Protocolo
977
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
66
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
30/11/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 7º, E INCISO I DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 1557/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONDOMÍNIO, FECHADO
Observação
Norma Jurídica Relacionada