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Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, e ao DELFAM, a necessidade e oportunidade de realizar a fiscalização e definir parâmetros para exigir que caçambas que transportam entulhos, lixo e outros materiais de obras utilizem lonas de proteção.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de confeccionar e instalar placas de identificação das ruas e logradouros no Bairro Padre Duílio.

Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de projetar e construir um estacionamento transversal ao longo da Avenida Beija-Flor, no trecho que se estende das proximidades do CEI Menino Jesus até a UPA 24 Horas.

Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de construção de uma faixa de travessia elevada na Avenida Cuiabá, nas proximidades da entrada do estacionamento do Supermercado Pasqualotto.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade urgente de realizar a limpeza de toda a extensão da ciclofaixa localizada na Avenida de Acesso ao IFMT, bem como a instalação de iluminação pública adequada ao longo da via.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade da informatização e implantação de ponto de acesso a INTERNET nas Unidades Básicas de Saúde das Localidades da Gleba Iracema Áreas I, II e III e no Distrito de Filadélfia.

Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade urgente de elaborar um projeto para a construção de reservatórios de água nos afluentes do Rio Perdido para suprir a demanda no período da seca.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a recuperação das estradas do Assentamento Iracema 3, incluindo o corte de morro nas proximidades da propriedade do Senhor Budi.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças a necessidade e a oportunidade de declarar a Associação Atlética Juinense de Futebol, inscrita no CNPJ: 29.153.792.0001/16, como de Utilidade Pública. Essa associação é responsável pela administração do programa “Mais que Atleta” em nossa cidade.

Indica a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a manutenção e melhoria do ramal viário que dá acesso à aldeia Rio Verde (região de Filadélfia), com extensão aproximada de 1.200 metros.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de solicitar às empresas concessionárias de energia elétrica, telefonia e provedores de internet a manutenção e retirada de fios e cabos de transmissão de energia, telefonia e internet inutilizados instalados nos postes de nossa cidade.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de construir sanitários e instalar um bebedouro com água potável na Praça do Bairro Palmiteira.

Indica a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da substituição por aduelas de concreto de duas pontes de madeira no Bairro Palmiteira, sendo uma localizada na Rua Afonso Pena e outra na Rua José Bonifácio.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade da construção de abrigo nos bancos de reserva do campo de treinamento anexo ao Estádio Municipal Clério Guariente.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o encascalhamento da estrada da Linha 4 e do morro na localidade denominada "Efinha sem saída".

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração a necessidade e oportunidade de realizar estudo de impacto financeiro e promover o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) concedendo dispensa da cobrança de juros e multa de divida ativa aos contribuintes em débito com o Fisco Municipal.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar gestão para a pavimentação asfáltica das ruas Henrique Dias e Padre Anchieta, localizadas no Bairro Palmiteira, ao lado da Escola Municipal Nove de Maio.

Indica a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A na pessoa do Senhor Wagner Galdino da Costa Gestor de relacionamento de Grandes clientes e poder público a necessidade de limpeza na rede, revisão e reestruturação na linha de transmissão de energia.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao Senhor Robson Amorim Machado a continuidade e abertura da rua Duque de Caxias até chegar na rua Xanxerê no setor Teto Verde.

Indica a Sua Excelência Diego Guimarães, Deputado Estadual e Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, que interceda junto às operadoras de telefonia móvel para que sejam adotadas providências com o objetivo de melhorar a qualidade e a intensidade do sinal de telefonia no município de Juína.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de recuperação da estrada de acesso à Aldeia Indígena da etnia Enawenê Nawê, a partir da BR-174, sentido Vilhena – RO.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o corte e o rebaixamento do morro na estrada de acesso à Comunidade Nossa Senhora da Saúde, próximo à Comunidade Santa Rita.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de substituição dos tubos de bueiro e elevação da Avenida Caxias do Sul, no Bairro Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade de que seja aberto um portão no alambrado, na lateral, próximo à linha de fundo do Campo de Futebol do Bairro Módulo 4.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação de uma ponte localizada no Distrito de Terra Roxa na estrada da Linha 3, próximo a propriedade do Senhor Pedrinho Felber.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a oportunidade de aumentar o auxílio de deslocamento e custeio para os pacientes e seus acompanhantes que realizam hemodiálise no município de Tangará da Serra.

Indica a Sua Excelência Fabinho Gil, deputado estadual, com cópia ao Senhor Juliano Jorge Boraczynski, Diretor-Presidente da METAMAT, a necessidade e a oportunidade de perfuração de três poços artesianos no município de Juína, sendo um na Gleba União, um no Setor Aeroporto e um na Linha 1.

Indico a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito de Juína, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de declarar de utilidade pública a Associação Instituto Saberes, inscrita no CNPJ sob nº 05.077.916/0001-63.

Indico a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esportes, a necessidade e a oportunidade de substituição ou reforma dos equipamentos da academia ao ar livre nas imediações do Ginásio de Esportes e das demais praças da cidade.

Indico a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o patrolamento e encascalhamento das ruas no entorno do Cemitério Municipal e da Avenida Perimetral João Marques Cardoso.

Indico a Sua Excelência, o Senhor Fabinho Gil, Deputado Estadual – PSB, a necessidade e a oportunidade de viabilizar a destinação de duas patrulhas agrícolas: uma para o Assentamento Rio Preto e outra para a Gleba União, neste município de Juína. 6.

Indico a Sua Excelência, o Senhor Paulo Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar gestões para a reforma da ponte sobre o Rio Perdido, que faz a travessia entre as Comunidades Jerusalém e Boa Esperança.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de enviar uma equipe de topografia para realizar a medição dos terrenos situados no perímetro urbano da Vila do Assentamento Rio Preto.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da construção de duas pontes na estrada de acesso à Comunidade Nossa Senhora de Fatinha, localizada no travessão do João do Sicredi. Uma das pontes deverá ser construída em frente à propriedade do Senhor Adão, e a outra em frente ao Arrozinho.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, a necessidade e a oportunidade da construção de uma nova ponte em concreto sobre o Rio Areia, localizada na MT 183, em Juína.

Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Departamento de Águas e Esgoto Sanitário, a necessidade e oportunidade da instalação de rede de distribuição de água potável no Residencial Monteiro, localizado na área aos fundos do Auto Posto Pasqualotto.

Indica aos Excelentíssimos Senhores Jaime Verissimo de Campos, Senador da Republica e Coronel Assis, Deputado Federal, a necessidade e oportunidade de justo destinar recursos de emenda parlamentar de aproximadamente 4 milhões de reais para obras de pavimentação asfáltica de diversas ruas dos Setores e H e I do Bairro Modulo 5, cidade de Juína MT.

Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de interceder junto ao INTERMAT para a regularização fundiária de diversos terrenos nos Setores H e I do Bairro Módulo 5.

Indica a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e oportunidade de instalar bebedouros e assentos confortáveis na rodoviária de Juína.

Indica a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópias ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, e ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade que seja realizada a fiscalização e tomada de providências urgentes para evitar o aterramento das bocas de lobo na cidade, especificamente na Rua Bandeirantes, em frente ao Restaurante do Macarrão, localizada no Bairro Modulo 05, como relatado em denúncia registrada na Ouvidoria Legislativa desta Casa de Leis, sob o protocolo nº 20241107122132, cópia anexa.

Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar a gestão na Linha 010 – Serra do Lobo, incluindo os seguintes serviços em toda a sua extensão: reabertura da estrada, encascalhamento, patrolamento e implementação de desvios para o escoamento adequado das águas pluviais.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Diretor do Departamento de Trânsito do Município, a necessidade de demarcação de faixa de travessia de pedestres e a pintura dos redutores de velocidade nas proximidades da feira-livre.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade de alterar a Lei Complementar n.º 1399, de 20 de dezembro de 2022, especificamente o Capítulo IV, artigo 40, inciso II, que trata da jornada semanal de trabalho dos servidores. A proposta visa reduzir a carga horária dos ocupantes dos cargos de Técnico de Gestão Escolar, Técnico de Alimentação Escolar, Técnico de Infraestrutura, Técnico de Materiais e Técnico Ambiental, de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a limpeza e manutenção das gramíneas ao longo de toda a extensão da calçada do lote público em frente à Associação dos Idosos, localizado no Bairro Módulo 04.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de corrigir o desnível da pavimentação no cruzamento da Rua Cometa com a Rua Vênus, localizado no Bairro Módulo 4, bem como realizar as adequações necessárias no sistema de drenagem.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de promover operação tapa-buraco nas vias pavimentadas do Bairro São José Operário.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a limpeza dos lotes baldios números 10, 11 e 12 da quadra 50, bem como do lote baldio número 15 da quadra 49, localizados no Bairro Padre Duílio.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de notificar a empresa responsável pela construção do conjunto habitacional localizado na Rua Itararé, no Bairro Cidade Alta, para corrigir a erosão presente na parte interna dos terrenos, que apresenta risco de desabamento dos muros das residências.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de notificar a empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Avenida São Paulo, localizada no Bairro Cidade Alta, para que realize a correção dos problemas de deterioração no pavimento.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com cópias ao Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, e ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (SAMMA), a necessidade e oportunidade de disponibilizar recursos no valor de R$ 6.285.900,00 (seis milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais), destinados à aquisição de equipamentos, implementos, patrulhas agrícolas e recolhedoras de café, visando à estruturação das cadeias produtivas da agricultura familiar no município de Juína – MT.