Lei nº 1.267, de 30 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1267
Ano
2011
Data
30/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA EM FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1196/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRA, ÁREA, ESCOLA, EDUCAÇÃO.
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Educação
- revoga
- Terras
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.196, de 15 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.326, de 16 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica