Lei nº 1.439, de 01 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1439
Ano
2013
Data
01/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 194/89, DE 27 DE JUNHO DE 1.989, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS, AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TAXI.
Observação
Assuntos
- altera
- serviço
- taxi
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 194, de 27 de junho de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.515, de 16 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica