Lei nº 194, de 27 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
194
Ano
1989
Data
27/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE E PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE E PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIÇO DE TAXI
Observação
SERVIÇO DE TAXI
Assuntos
- cria
- transporte coletivo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.439, de 01 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.515, de 16 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica