Lei nº 758 de 09 de Junho de 2004

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

758

Ano

2004

Data

09/06/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA O ART. 147, ACRESCENTA O ART. 2-A E OS PARÁGRAFOS 4 E 5.º AO ART. 146, A LEI COMPLEMENTAR N.º 356/93 (CÓDIGO DE POSTURA DE JUINA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

FUNCIONAMENTO, COMERCIO, FERIADO, VÉSPERA,

Observação

Assuntos

  • altera
  • Código Postura
  • feriado municipal
  • funcionamento comércio

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Anexos Norma Jurídica