Lei nº 356 de 22 de Dezembro de 1993

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

356

Ano

1993

Data

22/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO CÓDIGO DE POSTURA.

Indexação

CÓDIGO, MUNICÍPIO, POSTURA

Observação

Assuntos

  • Código Postura
  • cria


 

Anexos Norma Jurídica