Lei nº 404, de 23 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
404
Ano
1996
Data
23/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA UIRBANA AO CREA – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO-GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRA, CREA
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.379, de 20 de dezembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.427, de 13 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica