Lei nº 1.379, de 20 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1379
Ano
2012
Data
20/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 404/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRENO, CREA. CONSELHO, ARQUITETURA.
Observação
Assuntos
- altera
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 404, de 23 de maio de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.427, de 13 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica