Lei nº 463, de 17 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
463
Ano
1997
Data
17/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NÚMERO DE VAGAS, DENTRO DA LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUINA LEI N.º 429/96 DE 20/12/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 440/97 DE 15/05/97.
Indexação
EDUCAÇÃO, LOPEB
Observação
Assuntos
- altera
- Educação
- servidores
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 429, de 20 de dezembro de 1996
Norma correlata
Lei nº 440, de 15 de abril de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 484, de 19 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica